Senador tenta anular resolução que, segundo delator, foi comprada
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou uma operação jurídica para revogar a Resolução 13 do Senado, que criou uma alíquota única de 4% de ICMS sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A medida foi citada em delação premiada pelo executivo Claudio Melo Filho, ex-lobista da Odebrecht, como resultado de pagamento de propina a senadores. A Resolução 13 do Senado foi editada para tentar acabar com a chamada "guerra dos portos": por conta de benefícios fiscais concedidos pelos estados a produtos importados, era mais barato comprá-los, em detrimento dos produtos nacionais, segundo Melo Filho.
Fonte: Conjur
Data de publicação: 12/12/2016
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