Associações ou entidades de classe interessadas em apresentar posicionamento em relação a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia terão prazo de 60 dias para manifestações, de acordo com a Circular Secex nº 6, publicada no Diário Oficial da União de 02/02/17.
A consulta pública foi aberta tendo em vista a necessidade de harmonizar o posicionamento do governo e dos setores produtivos brasileiros em relação à possibilidade de concessão de acesso preferencial ao mercado nacional de bens para o Japão e a República da Coreia.
As contribuições devem conter dados da associação ou entidade de classe; caracterização da manifestação quanto à lista de oferta brasileira, ou seja, as associações ou entidades de classe deverão se manifestar apenas quanto aos itens produzidos por seus associados, bem como indicar para cada código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) o tratamento a ser conferido, segundo o cronograma de desgravação.
As informações fornecidas são de caráter sigiloso e serão analisadas para a definição da posição brasileira.
Os interessados devem encaminhar manifestações por meio digital ao endereço eletrônico consultas@mdic.gov.br. Deverá ser utilizado exclusivamente o formulário disponibilizado pela Secex, em formato eletrônico, na página http://www.mdic.gov.br.
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