A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi oficialmente transferida do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nesta terça-feira. Conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, o ministro Marcos Pereira, deverá indicar, nos próximos dias, o secretário-executivo da Camex.
O decreto também determina que Comitê Executivo de Gestão da Camex, o Gecex, passe a ser presidido pelo titular do MDIC. Cabe ao colegiado, entre outras atribuições, elaborar recomendações ao Conselho da Camex e supervisionar as recomendações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) e do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv).
Ainda de acordo com o decreto, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços passa a ter a competência de aprovar o orçamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas).
(Fonte: MDIC)
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