O Acordo de Facilitação do Comércio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, foi concluído em 2013, em Bali, na Indonésia. Ele entra em vigor após 108 estados membros da OMC o aceitarem formalmente.
No Brasil, o acordo foi ratificado em março de 2016, sendo o 72º país a valida-lo, assim como Estados Unidos, União Europeia, Austrália, China e Japão.
O acordo abriga regras para acelerar a movimentação, a liberação e o desembaraço das mercadorias, mesmo aquelas em trânsito aduaneiro.
Os membros considerados em desenvolvimento poderão solicitar assistência técnica, possibilitando que essas mudanças sejam implementadas. O Acordo também determina a cooperação entre as alfândegas e autoridades competentes, conforme noticiado pelo jornal DCI.
Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI
Data de publicação:27/11/2017
O acordo vai realmente facilitar muito as operações, visto que antes mesmo do recebimento da mercadoria, será possível ter a documentação em ordem. Priscila Gonçalves- Comex FMU - 1° sem noturno
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