A Secretaria de Comércio Exterior decidiu iniciar revisão da medidaantidumpinginstituída pela Resolução Camex nº 49/2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
Por meio da Circular Secex nº 27, publicada no Diário Oficial da União de 16/07, foram apresetnados os fatos que justificaram a decisão de início da revisão.
De acordo com o normativo, a participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá ocorrer necessariamente por meio do Sistema Decom Digital (SDD).
Fonte:Aduaneiras
Data de publicação:16/07/2018
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