O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2018), que reuniu cerca de 3 mil participantes, no Rio, dias 15 e 16 de agosto, para discutir o tema "Desafios para um Comércio Exterior Competitivo", teve como conclusão de seus debatedores que o setor deveria ser tratado não como coadjuvante de políticas em conjuntura de crise, mas como política de estado, na medida em que é protagonista do desenvolvimento sustentável, gerador de empregos, rendas e inclusão social.
"No presente cenário do comércio exterior, o futuro do Brasil é o passado". A afirmação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, durante a abertura do ENAEX. Castro disse ainda que, apesar dos superávits constantes na balança comercial, o país vem perdendo mercado por exportar basicamente commodities, produtos que, além de não contarem com valor agregado, sofrem forte influência externa.
Entre as razões do pessimismo, o presidente da AEB elencou o alto Custo Brasil - estimado em 30% em estudo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) - que acabaria com cerca de 2 milhões de empregos qualificados no país. Castro diz que o único caminho é promover reformas (tributária, previdenciária, entre outras) urgentemente, reduzir a burocracia, investir em infraestrutura e acabar com a insegurança jurídica que assusta os mercados nacional e internacional.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, durante seu pronunciamento, alertou que "disputas comerciais podem ser nefastas, com consequências danosas para todo o mundo, podendo levar à diminuição da renda e do emprego na economia". Segundo o ministro, em oposição ao protecionismo, o Brasil vem negociando novos acordos de comércio. "Revisamos o posicionamento estratégico do país com a retomada e abertura de comércio com diversos países".
Outro destaque do ENAEX foi a palestra do diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado-SPI do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Eimar Bottegga, que abordou o tema "Melhorar a logística de transportes é viabilizar a expansão das exportações". Na oportunidade, Bottegga apresentou as políticas públicas que vêm sendo trabalhadas para oferecer mais eficiência aos serviços da pasta. "Este tem sido um processo participativo com envolvimento do governo, empresários e sociedade para elaboração de estratégias para cada módulo de transporte", disse.
Para Bottegga, é preciso um trabalho de gestão e regulação para tornar a logística brasileira mais eficiente. "Hoje o custo da logística nacional é de 12% na cadeia de valor da produção", frisou. Para mudar esta realidade, ele destacou as ações institucionais necessárias tais como a criação de corredores logísticos estratégicos e de centros de integração logística; integração da infraestrutura e fortalecimento do multilateralismo; desburocratização e regulamentação, assim como a cooperação com as unidades federativas.
Pela primeira vez, o ENAEX discutiu a indústria de defesa, sob a ótica do comércio exterior, segmento militar altamente industrializado, com transformações tecnológicas, agregação de valor, estratégico e gerador de empregos qualificados. A tônica das apresentações foi a importância do segmento na exportação de tecnologia e a relevância de se investir em defesa no Brasil. "São produtos de grande valor agregado, daí o mérito de hoje estarmos discutindo o tema neste evento, que é o mais importante do setor", afirmou o contra-almirante Luiz Carlos Faria Vieira, representante da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPRODI).
Conclusões
O ENAEX discutiu fatores para contribuir para a redução do Custo-Brasil, com destaque para a realização de reformas estruturais nas áreas política, tributária, previdenciária e prioridade de investimentos em infraestrutura. Nesse sentido foram elencadas proposições indispensáveis para assegurar retorno da governabilidade e desenvolvimento sustentável do setor:
- Reduzir fatores do Custo-Brasil para gerar competitividade ao produto brasileiro;
- Ampliar leque de negociações de acordos comerciais com vistas a prevenir-se contra a guerra comercial e o protecionismo;
- Disponibilizar financiamentos às exportações, com foco especial nas MPME;
-Ampliar sistema de garantias e seguro de crédito à exportação, beneficiando principalmente as MPME;
- Adotar medidas para assegurar a imunidade tributária prevista na exportação, mediante prorrogação do prazo do REINTEGRA além de 2018, definição de índice compatível com o custo das empresas e garantia de previsibilidade para sua efetiva utilização;
- Priorizar investimentos em infraestrutura, via concessões e/ou privatizações, para reduzir o elevado custo de logística num país que transporta mais de 90% de seu comércio exterior via marítima;
- Dotar agências reguladoras de autonomia orçamentária e livre de influência política;
- Proporcionar segurança jurídica, indispensável à tomada de decisões de curto, médio e longo prazos;
- Ampliar alternativas e acelerar decisões para criação e/ou expansão de novos meios de transporte, com vistas a atender à demanda constante e ao crescente aumento de produção, especialmente do agronegócio;
- Criar condições para inserir o Brasil nas cadeiras globais de valor, abrindo novos mercados, enriquecendo a pauta de exportação, gerando novos empregos via agregação de valor aos produtos manufaturados exportados e mitigando o atual isolamento comercial do Brasil;
- Fortalecer o sistema multilateral, representado pela Organização Mundial do Comércio - OMC, sob constante ameaça do governo dos Estados Unidos, que invoca fator de segurança nacional para exacerbar posturas protecionistas.
Fonte: Assessoria de imprensa da AEB
Data de publicação:21/08/2018
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