sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Contencioso na OMC entre Brasil e Índia sobre subsídios ao setor açucareiro

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O Brasil apresentou, em Genebra, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. Austrália e Guatemala também formalizaram pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema.

Nos últimos anos, a Índia tem intensificado sua política de apoio ao setor açucareiro. Desde a safra de 2010/2011, o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar. No entendimento do Brasil, o fato têm contribuído para a depreciação do preço internacional do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros.

Fonte: MRE/Mapa
Data de publicação:12/07/2019

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