Advocacia-Geral
demonstra legalidade da exportação de carne de jumento
A Advocacia-Geral da
União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a
suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater
jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e
atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram
maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.
Ao pedir a derrubada
da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves
consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de
trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que
o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de
Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a
atividade é regulamentada pela legislação brasileira.
A Advocacia-Geral
ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e
vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos
autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e
acompanhados pelo SIF.
"Nos
estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização
permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três
estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas
ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais
são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são
fiscalizados", explica a advogada da União que atuou no caso, Julia
Thiebaut.
Abate
controlado
A AGU também rebateu
o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a
extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de
900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os
autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o
corte e que o abate é feito de forma controlada.
Acolhendo o pedido da
AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou
que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois,
cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a
suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e
entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida
pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de
forma correta.
Histórico
Símbolo do Nordeste,
os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil.
Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante
muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização
das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos
seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais
que estavam soltos pelas ruas das cidades.
Exportação
O abate e a
exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil
encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três
frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do
Sul também tem unidades autorizadas.
Segundo dados do
Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram
exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para
226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de
370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores
passaram a ter renda com a atividade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da
Advocacia-Geral da União (AGU)
Data de publicação:02/10/2019
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