BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 116, que regulamenta o mercado de TV a cabo. A sanção permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura.
Em entrevista ao Valor, o secretário executivo da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, afirmou que Dilma pediu apenas duas alterações. A primeira diz respeito ao dispositivo que determina o critério de classificação indicativa dos programas. O projeto de lei, como está determina que a classificação seria feita pelas operadoras. Dilma vetou esse dispositivo e manteve a definição de que este critério deve ser estabelecido pelo Ministério da Justiça, conforme as regras atuais.
A segunda alteração feita pela presidente diz respeito ao serviço de atendimento ao cliente (SAC). O texto atual classificava que a oferta desses serviços aos usuários poderia ser gratuita ou paga. A presidente determinou que o serviço deverá ser exclusivamente gratuito.
(André Borges | Valor)
13/09/2011
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