Modernizar o trabalho para crescer

A agenda em favor do aumento da competitividade da nossa economia, implantada em conjunto pelo governo e pela iniciativa privada, precisa agora chegar às relações de trabalho. A legislação trabalhista, arcaica e contraprodutiva, é um dos grandes empecilhos que temos para reduzir o custo Brasil, criar empregos e impulsionar o crescimento. Burocracia, excesso de regulamentação, insegurança jurídica, taxas, impostos e obrigações acessórias impedem a alta da produtividade e oneram as empresas em demasia, sem que isso represente benefícios diretos para os trabalhadores e suas famílias. Dependendo do setor em que a empresa atua, os encargos relacionados ao trabalho podem ser superiores a 60% do custo total de produção. Na indústria, são de 40% em média. Entre 2001 e 2011, a produtividade dos trabalhadores industriais cresceu 3,7%, enquanto o salário médio em dólar saltou 101,7%. Ou seja, o custo unitário do trabalho subiu 94,5% no período. Os trabalhadores devem receber bons salários, mas, numa situação de normalidade, em que as companhias não são demasiadamente oneradas nesse campo, a evolução da renda dos empregados anda colada aos ganhos de produtividade. Não conseguiremos impulsionar a produtividade sem construir uma legislação trabalhista adequada, que premie o mérito. Hoje, ela trata diferentes de forma igual e iguais de maneira diversa. É preciso tornar as normas mais flexíveis, sem que isso deixe os empregos precários. Um exemplo é a gestão da jornada com mais negociação e liberdade, o que é fundamental para atingir maior compatibilidade entre as necessidades das empresas e as dos trabalhadores. Depois de onerarem o trabalho e reduzirem a jornada, Alemanha e França tiveram de voltar atrás, flexibilizando as regras para aumentar o emprego. Cerca de 52 milhões de brasileiros não se beneficiam da legislação trabalhista ou são até prejudicados pelas barreiras que ela cria à formalização. Existe um enorme desafio de inserir essas pessoas no mercado formal, especialmente num cenário em que a economia está praticamente estagnada. Isso só será plenamente alcançado com a racionalização dos custos das empresas na hora de empregar. Garantida a proteção ao trabalhador, que é um valor inestimável da sociedade, é preciso reduzir os custos relacionados à contratação e à manutenção do quadro de funcionários. Devemos migrar do atual modelo, em que a tutela do trabalhador é feita pela lei, para um sistema no qual a proteção se dê pela negociação entre patrões e sindicatos representativos. Precisamos aumentar o espaço para o livre acordo com categorias e até indivíduos. Nas regras em vigor, quase não existe essa possibilidade, o que incentiva os conflitos na Justiça. Devemos ter normas claras, evitando a insegurança jurídica, que tanto atrapalha os investimentos e as contratações. As irracionalidades e a burocracia têm de ser combatidas, assim como os processos judiciais devem ser imparciais. Levando em conta essas e outras linhas de ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou à sociedade um conjunto de 101 propostas para a modernização das relações de trabalho. O objetivo é estimular o debate em torno de medidas concretas que retiram alguns graves obstáculos à geração de empregos e ao aumento da produtividade do trabalhador brasileiro, garantindo maior competitividade para a nossa economia. A ideia é trabalhar com o Congresso Nacional, o governo federal e os representantes dos trabalhadores para chegarmos a um entendimento que possa destravar o crescimento. As propostas são factíveis, como o prazo de validade de quatro anos para as convenções e acordos coletivos, a livre distribuição da jornada ao longo dos dias úteis e a fixação da duração do intervalo para descanso por negociação coletiva. Apontamos os problemas atuais, suas consequências, a solução e os ganhos esperados. Para que o Brasil atinja seu pleno potencial de criação de empregos, crescimento econômico e desenvolvimento, é preciso modernizar as relações de trabalho. Não podemos mais perder tempo. * Robson Braga de Andrade É empresário e presidente da CNI. Fonte: O Estado de São Paulo - SP Por: Robson Braga de Andrade **