Aluno de escola pública não paga vestibular em federais

Alunos de escola pública, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, vão ter direito a fazer vestibular das universidades e institutos federais de graça.

A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular. A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.

Fontes: Band News TV e Brasil 247