Entrave do marco regulatório dos portos diz respeito aos empresários

A necessidade de ajustes com relação ao tratamento dado aos empresários no texto do relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) teria provocado o adiamento da publicação do documento, prevista para ontem. O atraso, porém, gerou descontentamento de outra categoria envolvida da discussão da MP, os trabalhadores portuários.

Ontem, representantes de sindicatos e federações ligadas ao setor, que já se mobilizavam desde o início da semana contra a presença de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para identificar grevistas no porto da Suape (PE), se reuniram com o relator da Comissão Parlamentar Mista que discute a MP, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"Estão fazendo muito barulho, mas é oportunismo político. O acordo com os trabalhadores foi mantido e respeitado, o relatório não foi publicado porque ainda são necessários ajustes sobre o tratamento dado aos empresários", declarou o presidente da comissão da MP dos Portos, José Guimarães (PT/CE), ao DCI. Ele não detalhou, porém, que tipo de alteração deverá ser feita para contentar a iniciativa privada.

Outras fontes ligadas à reportagem afirmam que haveria uma pressão do Planalto para que o texto beneficiasse empresas como a Odebrecht e a LLX, do empresário Eike Batista. Procuradas pelo DCI, a primeira companhia não quis comentar o assunto e a segunda negou que estivesse negociando com o governo.

Já o senador Eduardo Braga disse, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está fazendo pequenos ajustes no relatório, que deverá ser divulgado até o fim da próxima semana.

Apesar da promessa do governo de respeitar os acordos com os trabalhadores a Federação Nacional dos estivadores ainda mantém os planos de uma paralisação nacional. "Ainda não temos o relatório, só uma promessa do governo", disse o presidente Wilton Barreto, sem determinar uma data para a greve.

O relatório de Braga deverá conter as sugestões tentar contornar as divergências entre trabalhadores, empresários, autoridades e representantes de vários segmentos que apresentaram propostas e manifestaram preocupações durante os últimos quatro meses.

Discussão

Os rumores sobre a pressão vinda do governo, porém, incomodaram os parlamentares da comissão. "Nós fomos construindo um consenso no que diz respeito às condições trabalhistas e a condições gerais de isonomia para a ampliação de investimentos nos portos. E nesse instante, ministros do governo agiram pra desautorizar o Legislativo, dando a entender que o governo quer comprometer a MP", defendeu o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2012 e deve estabelecer um novo marco legal para o setor portuário, em substituição à Lei de Modernização dos Portos, em vigor desde 1993.

O prazo de validade da medida provisória, no entanto, expira em 16 de maio, ou seja, daqui a menos de 40 dias. Até lá, o texto tem que ser aprovado pela comissão especial mista, para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois voltar para o Senado.

A iniciativa recebeu 645 sugestões de emendas, que poderão ser acolhidas ou rejeitadas por Braga. Além disso, a proximidade do prazo para que a MP expire também gerou instabilidade entre os parlamentares, e alguns já chegam a afirmar que esse seria o objetivo do governo com o atraso da publicação do relatório.

Prejuízos

Em caso de paralisação dos trabalhadores, o porto de Paranaguá (PR) deixaria de exportar até 70 mil toneladas de grãos por dia de greve. O prejuízo, porém, não seria sentido pelo porto, mas pelos produtores. "Para nós não há custo extra porque a carga será embarcada de qualquer maneira, mas pode haver um atraso", disse o diretor administrativo e financeiro da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Carlos Roberto Frisoli. "Claro que tudo depende do tempo que durar a greve, mas nós temos a capacidade de armazenamento de 1 milhão de toneladas e caso a greve dure mais de três dias vamos ter que parar de distribuir senhas para a chegada dos caminhões", complementou Frisoli.

No ano passado, os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 44,6 milhões de toneladas de cargas, 8% a mais que os 41 milhões de toneladas de 2011. Já o Porto de Santos, movimentou 33 milhões de toneladas e 3 milhões de contêineres em 2012, sobre 31 milhões de toneladas e pouco menos que os 3 milhões de contêineres em 2011.


Fonte:  DCI - São Paulo/SP
Por: Luiza Silvestrini