A arrecadação tributária e as contas públicas

A arrecadação tributária atingiu R$ 98,7 bilhões em abril, interrompendo uma queda abrupta registrada nos últimos meses, na comparação com o mesmo período de 2012, e estabilizando-se em relação a março. Respondendo pela quase totalidade das receitas do Tesouro, da arrecadação tributária depende o resultado das contas do governo federal, em particular, e das contas públicas, em geral. Mas, além disso, essa receita fornece indícios valiosos sobre o ritmo da atividade econômica.

Num quadro de baixo crescimento da economia, os contribuintes enfrentam um forte aperto que vem da tributação sobre o faturamento. Entre os primeiros quatro meses de 2012 e 2013, cresceram mais os piores tributos: Cofins e PIS/Pasep. A participação deles nas receitas aumentou, respectivamente, 0,89 e 0,20 ponto porcentual. Já o IRPJ perdeu 0,21 ponto porcentual; o IPI caiu 0,56 ponto; e o Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho diminuiu 0,21 ponto porcentual.

O Imposto sobre Importação ganhou peso de 0,4 ponto na receita, pois os manufaturados e bens intermediários locais perderam competitividade e não atendem à demanda.

Em 2013, a Receita prevê um crescimento real da arrecadação entre 3% e 3,5%, muito superior ao de 0,27%, registrado em 2012. As desonerações tributárias atingiram R$ 6,6 bilhões, entre janeiro e abril, dos quais R$ 2,8 bilhões relativos à folha de salários. Faltam, contudo, estimativas confiáveis para o ano, por mais que a arrecadação seja afetada - o que já ocorreu com a diminuição de tarifas de energia e juros, causando queda de faturamento e de lucro.

Se a arrecadação de fato se recuperar, os contribuintes em geral terão arcado com os benefícios concedidos aos setores escolhidos pelo governo. É uma situação injusta com as empresas que perderam lucratividade e que, em muitos casos, enfrentam graves dificuldades para manter seu capital de giro.

Por mais que a receita tributária comece a se recuperar neste trimestre - indicando que a economia também iniciou uma recuperação sustentável -, a contribuição que a receita dará às contas públicas não bastará para que o superávit primário chegue a níveis condizentes necessários ao equilíbrio fiscal.

O governo federal optou por elevar os gastos como "instrumento anticíclico frente à crise", escreveu no Estado o consultor Raul Velloso. Mas, para isso, é preciso elevar a receita, o que, sem o necessário critério, é um rumo perigoso.


Fonte: O Estado de São Paulo - SP