O que indicam os pedidos de recuperação judicial

A forte queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no primeiro trimestre do ano, foi em grande parte reflexo da queda de atividades das empresas privadas ao longo de 2012, como já comentamos.

Um outro sinal do enfraquecimento das empresas é o recorde de 247 pedidos de recuperação judicial, também no primeiro trimestre deste ano, apontado pela Serasa Experian - o maior número, de acordo com a entidade, desde que entrou em vigor a nova Lei de Falências, em 2005.

Como a inadimplência tem-se mostrado em queda nos últimos meses, esse fator não pode ser apontado como causa do problema, nem fatores externos. Para muitos analistas, teve maior influência o recrudescimento da inflação, que reduziu o ritmo de crescimento da demanda e a capacidade de se financiar do consumidor. Isso afetou empresas de todos os portes, mas especialmente as micro, pequenas e médias.

Segundo o advogado Fernando De Luizi, de um dos maiores escritórios especializados nesses pedidos, "o momento é pior do que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise de crédito internacional".

A recuperação judicial é, hoje em dia, um processo preferido pelas empresas em dificuldades e representou um avanço, porque oferece de fato oportunidade de recomeço da vida da empresa, em vez de levá-la "para o buraco", como acontecia fatalmente com a concordata preventiva. O pedido é despachado mais agilmente e suspende por 180 dias todas as execuções e arrestos de bens propostos por credores, facilitando a montagem de um plano de recuperação para posterior pagamento das dívidas.

Como as empresas que solicitam esse benefício têm de estar estabelecidas há pelo menos dois anos, também não se pode atribuir o aumento dos pedidos neste período do ano ao índice normal de mortalidade de micro e pequenas empresas - na média, 77% encerram atividades antes de dois anos de vida.

O economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida diz perceber que "os problemas das empresas brasileiras no ano passado persistem, contrariando as expectativas". O crédito, apesar da queda dos juros, é um desses problemas, pois os bancos estão muito mais seletivos.

Enquanto isso ocorre, o governo federal cria uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério.


Fonte:  O Estado de São Paulo - SP