As recentes
mudanças aprovadas para o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Informatizado (Recof) estão alinhadas com o posicionamento do governo
federal de estimular negócios e simplificar processos para viabilizar e ampliar
as exportações.
A redução do valor
mínimo exigido para o patrimônio líquido das empresas e do volume obrigatório de
operações, bem como a eliminação da exigência de a empresa ser antes habilitada
à Linha Azul, tornam o regime bem mais acessível às empresas.
De acordo com o
subsecretário de Assuntos Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Ernani
Checcucci, o governo trabalha para que o Recof tenha aderência maior e possa ser
expandido para empresas que operem com frequência no comércio exterior.
Durante a
Conferência Trade Compliance - O Programa Brasileiro de OEA, realizada
pelo Instituto de Comércio Internacional do Brasil (ICI.BR) e a KGH Border
Services, em São Paulo, o subsecretário disse que o regime pode ser uma
importante ferramenta de política comercial para estimular as operações de
comércio exterior.
O Recof é o regime
que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com
suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações
de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado
interno.
Aduaneiras
25/05/2015
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