Brasil é citado em site e mídias sociais
da OMA sobre a adesão à Convenção de Quioto Revisada
O Brasil foi citado
pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site e nas mídias sociais, e
recebeu os cumprimentos do Secretário-Geral da OMA pela adesão do Brasil a
Convenção de Quioto Revisada (RKC).
A Convenção de Quioto
Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros, e foi
promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 56 de 18 de junho de 2019.
Atualmente 120 países já aderiram a convenção, que juntos representam mais de
80% do comércio internacional.
A RKC possui dentre
suas diretrizes a aplicação de procedimentos aduaneiros simplificados em um
ambiente de maior previsibilidade e transparência, o uso de tecnologias da
informação, a utilização da gestão de risco para um efetivo controle aduaneiro,
além de uma relação de confiança entre os parceiros internacionais e os
intervenientes, elementos que já integram o mapa estratégico e a cadeia de
valor dos processos de trabalho aduaneiros da Receita Federal.
O Instrumento
aprovado além de uma clara demonstração internacional do compromisso do país
com a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros como forma de
integração global, também corporifica as melhoras práticas internacionais nessa
matéria.
São essas as palavras
da OMA "A acessão à RKC e a implementação de suas previsões apoiarão o Brasil
na sua busca pelo desenvolvimento do seu comércio internacional e incremento da
competitividade econômica".
Fonte:
Receita Federal do Brasil - RFB
Data de publicação:09/10/2019
Hello
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