Exportadores de suco de laranja não
conseguem avaliar impactos da Operação Citrus
Empresas
exportadoras de sucos de laranja ainda não conseguiram avaliar os impactos da
Operação Citrus, da Receita Federal, que investiga a sonegação de R$ 500
milhões ao longo de cinco anos. O assunto foi discutido nesta quinta-feira
(17), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Após ações de
fiscalização em empresas do setor, a Receita Federal identificou que 85% das
exportações de suco de laranja das maiores empresas eram destinadas a empresas
do mesmo grupo no exterior. Como os preços praticados entre empresas
relacionadas não são negociados no mercado aberto, a legislação determina que
eles sejam ajustados para serem equiparados a preços praticados entre outros
parceiros comerciais.
No caso do suco de
laranja, a Receita identificou o subfaturamento na
exportação, com vendas por preços até 30% menores do que os de mercado, o que
fez diminuir o imposto de renda das empresas e a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL). O Brasil é o maior exportador mundial do produto.
Segundo o
diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
(CitrusBR), Ibiapaba Netto, a discussão é técnica e vem ocorrendo entre o setor
e a Receita Federal. Não há, segundo ele, sinalização sobre o fim desse
processo que trata de metodologias de um cálculo muito sofisticado sobre
exportações.
"Este é um
assunto que é levado extremamente a sério pelo setor, é um assunto sensível,
que envolve uma sofisticação muito grande de metodologias que foram, inclusive,
construídas junto com a Receita. Eu acho que é cedo para falar de qualquer
coisa, ainda não é o momento para se discutir isso", afirmou.
O deputado Bosco
Costa (PL-SE), que propôs a audiência, disse que a Receita Federal não quis
mandar representantes porque a investigação é sigilosa.
Já o representante do
Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou que o tema é uma questão
tributária e, portanto, se refere à Receita Federal. Goulart, que é diretor do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura,
não acredita que a operação da Receita provoque consequências para o Brasil no
mercado de exportações de suco de laranja nem no de frutas.
"Nós não
esperamos encontrar nenhum tipo de impacto na imagem ou na credibilidade da
certificação que o ministério faz na exportação de frutas frescas, que poderia
ser atingida, ou no suco de laranjas, porque nós somos dominantes no mercado
mundial. E não há nenhuma ação do Ministério da Agricultura sobre o processo de
exportação do suco de laranjas por ser um material processado", disse
Goulart.
Guerra
fiscal
O deputado Bosco
Costa afirmou que o tema vai além da operação da Receita Federal. Ele acredita
que a guerra fiscal provocou queda na produção dos estados e isso tem relação
com a Operação Citrus. Seu estado, o Sergipe, que já foi o segundo maior
produtor de laranjas no Brasil, vem diminuindo a produção.
"Eu não quero
entrar no mérito, mas a gente sabe que há briga, há guerra fiscal, e isso levou
a Receita Federal também a investigar algo no que se refere às exportações do
suco de laranja, que envolve toda uma cadeia produtiva", disse o
parlamentar.
O Brasil exporta suco
de laranja há mais de 50 anos. O faturamento varia entre 1,7 bilhão e 2 bilhões
de dólares por ano. O setor gera 200 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Entre janeiro e agosto, a citricultura foi responsável por 6,6% da geração de
empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged).
Fonte: Câmara Notícias
Data de publicação:17/10/2019
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