Projeto torna inspeção veicular anual só a partir do 9º ano do carro

A base de apoio do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na Câmara Municipal apresentou projeto substitutivo ao do governo para tornar anual a inspeção veicular ambiental apenas a partir do nono ano de vida do veículo. O projeto deve ser aprovado hoje pelo Legislativo em segunda votação. Até o terceiro ano, segundo o projeto, o veículo não precisa realizar a vistoria ? a responsabilidade será da montadora?, e, do quarto ao oitavo ano, a fiscalização das emissões de poluentes será bienal. A exceção são os veículos a diesel, que terão que fazer a inspeção anualmente. O projeto original, encaminhado por Haddad há três semanas, previa a contratação de um instituto que realizaria um estudo para definir a periodicidade da vistoria. A oposição e parte do aliados, porém, criticavam o 'cheque em branco' ao prefeito, que queria a proposta transformada em lei antes da conclusão do estudo. A redução na periodicidade permitirá ao Executivo aliviar as finanças públicas. O prefeito prometeu na campanha isentar da taxa, de R$ 47, os veículos aprovados na primeira vistoria. Isto terá custo estimado de R$ 150 milhões ? a prefeitura não informou o valor exato. A redução da periodicidade, portanto, também reduzirá o custo para a prefeitura. O texto apresentado pela base aliada mantém as outras mudanças do projeto original, como tornar obrigatório aos veículos licenciados fora da cidade, mas que circulam mais de 120 dias na capital, a realização da vistoria. O projeto também autoriza o fim do contrato com a Controlar, concessionária que tem a exclusividade no serviço de inspeção. Com o argumento de que o contrato é contestado na Justiça, o prefeito quer trocá-lo por uma rede credenciada de oficinas. Crítica tanto do projeto original quanto do apresentado pela base aliada, a oposição e alguns vereadores ligadas ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) protocolaram substitutivos que obrigam os veículos a realizarem a inspeção ambiental anualmente. A chance de esses projetos serem aprovados é mínima, já que o prefeito tem maioria na Câmara. Fonte: Valor OnLine