Dinheiro para investir não é problema para o governo estadual. O difícil será gastar até 2014, ano de eleição, o que já está contratado desde 2011 em empréstimos com bancos nacionais e internacionais que somam R$ 3,5 bilhões. Até abril, foi desembolsado R$ 1,2 bilhão, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O governo descarta que haja atraso na utilização dos recursos e promete acelerar a execução. Enquanto isso, a Sefaz prepara empréstimo de R$ 800 milhões, possivelmente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas condicionado à mudança do indexador da dívida com a União.
Caso seja efetivado o novo crédito, a conta de financiamento subirá a R$ 4,3 bilhões. Além do dinheiro tomado com BID, Banco Mundial (Bird), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e Banco do Brasil - destinado a recompor finanças e investimentos na máquina de serviços -, o governo Tarso Genro computa ainda mais R$ 4,1 bilhões das estatais CEEE (R$ 1,3 bilhão) e Corsan (2,8 bilhões), parte alimentada por repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, a oferta de crédito totaliza R$ 7,6 bilhões.
Uma das parcelas sacadas no fim de 2012 integra o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), captado com o Banco do Brasil (BB), e que se destina a cobrir contrapartidas do Estado em outras operações financeiras. Parte do contrato com o Bndes também foi consumida. Do aporte já desembolsado, R$ 955,5 milhões foram aplicados em projetos em 11 áreas (R$ 800 milhões para custear principalmente acessos municipais – 18 já concluídos e outros 77 prometidos até o fim do próximo ano) e R$ 235 milhões foram injetados no socorro ao caixa estadual por meio das duas linhas do programa federal voltado a mitigar os danos da crise financeira internacional de 2008.
O titular da Secretaria Geral de Governo (SGG), Vinicius Wu, adianta que a meta é gastar os recursos contratados até fim do ano que vem. Algumas operações poderão ser finalizadas em 2015. Segundo Wu, os dois primeiros anos de governo (2011 e 2012) serviram para preparar as áreas, formatar projetos e convênios. “A execução forte começou neste ano e vai até 2014”, projeta o secretário, que comanda a chamada Sala de Gestão, uma espécie de oráculo de Tarso para destravar o que ameaça seus planos de investimentos.
O governador tem reuniões semanais com o grupo que soma até 30 pessoas e secretários para passar um pente-fino no cronograma dos 62 projetos prioritários. “A ordem é usar tudo que está contratado. Esta é a orientação”, reforça o secretário. Wu cita que parte das dificuldades que podem frustrar maior ritmo de execução pode ser explicada pela limitação na capacidade do Estado em efetuar maior volume de obras. “Só em acessos municipais, faremos o dobro do que fizeram os últimos quatro governos”, constata o titular da SGG. Ite Guimarães, diretora da Sala de Gestão, lembra que esta área impôs revisão de contratos e de estudos. “Tudo que podia dar errado estava ali”, resumiu Ite.
Uma das medidas para auxiliar e garantir o acompanhamento será a contratação de assessoramento técnico, que está em licitação. Para não ficar refém de burocracias, morosidades, procedimentos de licenças que podem demandar mais tempo e até atrasos na execução pelos prestadores, o Escritório de Gestão Intensiva reuniu técnicos que se dedicam a cuidar de perto de quatro áreas com maior risco na execução: ampliação e melhorias em rodovias, construção e ampliação de vagas em presídios, reformas de escolas e investimento em infraestrutura de energia (programa Mais Energia).
Área técnica considera ritmo de desembolsos muito bom
O mais difícil para o governo é formatar projetos e contratar as linhas de financiamento. Depois disso, a execução dos aportes dos financiamentos entra em ritmo considerado muito bom por técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplag). A diretora do Departamento de Captação de Recursos (Decap) da Seplag, Margareth Vasata, cita o exemplo do Bndes ProRedes RS, contratado em maio de 2012. Do valor global de R$ 1,085 bilhão da operação para três anos, R$ 422 milhões estavam previstos para serem gastos até maio deste ano. Da cifra, faltam ser transferidos aos cofres do Estado apenas R$ 98,9 milhões.
Margareth explica que a prestação de contas de como foi aplicado o montante já foi remetida ao banco federal, com sede no Rio de janeiro, e a expectativa é de que a transferência do valor ocorra em breve. O contrato destina recursos para projetos em 11 áreas, com maior demanda na obras rodoviárias, que somam R$ 277 milhões somente na primeira etapa. “O andamento está muito bom. É raro ter o primeiro ano com uma execução tão alta”, valoriza a diretora da Seplag.
Para liquidar o crédito de pouco mais de R$ 1 bilhão (que prevê mais R$ 120 milhões de contrapartida do governo gaúcho), estão previstas mais duas operações. Os repasses serão feitos em duas fases: R$ 355 milhões, até o começo de 2014, e R$ 308,6 milhões, na última etapa, a ser acionada após a conclusão da segunda. “Não recebemos tudo de uma vez, solicitamos na medida em que gastamos”, esclarece a diretora. Para a equipe do Decap, o trabalho coordenado entre a Sala de Gestão e o escritório de acompanhamento intensivo para projetos estratégicos está elevando a eficiência na utilização dos recursos.
Margareth ressalta que as exigências de documentação e tramitação do Banco Mundial (Bird) acabaram adiando o começo da liberação de US$ 480 milhões (hoje pouco mais de R$ 1 bilhão, com o dólar a R$ 2,16). Segundo a diretora, contratos internacionais seguem rito mais complexo, o que amplia o tempo para a assinatura. “As dificuldades são normais no início do contrato”, afirma.
A expectativa era de ter acertado tudo em julho de 2012, mas a assinatura acabou ocorrendo apenas em setembro. Depois levou um mês para abrir a conta bancária que recebe o financiamento. “Mesmo seis meses está dentro do prazo desse tipo de operação”, observa. A linha injeta crédito para mover os projetos também inseridos no ProRedes. Do total, R$ 65,8 milhões foram antecipados. Uma das ações beneficiadas pelo crédito do Banco Mundial é o programa de Conservação e Recuperação da Malha Asfáltica (Crema).
Fazenda quer contratar mais R$ 800 milhões com novo espaço fiscal
Há mais do que economia em juros atrás da mudança do indexador da dívida do Estado com a União. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, tem na mira uma nova operação para irrigar a conta de investimento público na era Tarso Genro. A avaliação do secretário é que a mudança abrirá espaço de R$ 800 milhões na capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul somente neste ano. Em 2014, poderá ter mais folga na capacidade de contrair dívidas. Tonollier acompanha ansioso um acordo entre as unidades da federação para assegurar a troca do mecanismo atual de correção – passando de 6% de juros ao ano mais o IGP-DI, para Selic ou IPCA mais 4% ao ano (o que for menor), que é a proposta original do governo federal. Governos do Sul e Sudeste pediram juros de 2% em vez de 4%.
Se sair da mera intenção, a nova operação será a oitava em três anos com organismos de financiamento. A contratação também poderá ter novidade. Em entrevista ao Jornal do Comércio, em maio, o governador antecipou que o novo crédito seria buscado com o Banco do Brasil (BB). Em favor do banco estatal, contaria a agilidade para fazer a operação, verificada no repasse de R$ 300,1 milhões do Proinveste, em dezembro de 2012. Entre a abertura das tratativas e o crédito na conta da Fazenda estadual foram três meses. O BB tem faturado estes empréstimos com governos estaduais por acessar recursos em linhas internacionais.
Tonollier revela que o novo financiamento pode ser contraído do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição com a qual o governo tem carta de anuência. O valor de R$ 800 milhões seria injetado inicialmente na liquidação de parcela da dívida pública com custo mais elevado. “Se mudar o indexador da União, podemos deslocar esse crédito para outra finalidade. Não para pagar dívida”, explica Tonollier. O BB ofereceu linha, que passaria a ocupar o segundo lugar na fila de possível contratante.
Mas antes de disparar a negociação, seja com o BID ou a instituição federal, o Estado terá de torcer para dois episódios terem desfecho favorável. Primeiro o da negociação sobre o futuro das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda de estados e Distrito Federal. A segunda barreira a ser vencida é do indexador da dívida. O Ministério da Fazenda já deixou claro que só destravará a tramitação do Projeto de Lei 328, que trata da matéria, depois de encerrada a novela do tributo.
Tonollier estará em Brasília amanhã para reunião do Confaz. Conversas na comissão criada para obter uma proposta que instale a paz na guerra fiscal federativa pavimentam o tão esperado armistício. No grupo, estão Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Pará. “O interesse comum é que todos têm de resolver o endividamento”, aposta o secretário gaúcho. Os cinco integrantes sinalizaram que buscarão na reunião às 10h no Ministério da Fazenda, em Brasília, acordo assegurando benefícios fiscais já concedidos a empreendimentos privados (o que favorece o bloco do Nordeste), alíquota única do ICMS interestadual de 4% - pode ser admitido imposto de 7% em alguns itens industriais, excluindo os produtos de origem primária com certo nível de processamento (caso de grãos) - e redução para 7% no imposto na Zona Franca de Manaus.
Fonte: Jornal do Comércio
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