Em Santos, estivadores não deixam Lei dos Portos funcionar

Passados quatro meses da entrada em vigor da nova Lei dos Portos (no. 12.815, de 5 de junho) continua sem solução o impasse entre a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), o maior terminal privado do país, e os sindicatos de estivadores e capatazia em torno da contratação de mão de obra no Porto de Santos. A empresa quer admitir livremente seus funcionários, como permite a nova lei, enquanto os sindicatos querem manter as regras antigas para a contração de avulsos, por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que é responsável pelo treinamento e pela escala dos operários, além de fazer a ponte entre os sindicatos e os operadores.

Mais uma reunião realizada no Ministério do Trabalho, em Brasília, terminou sem acordo, apesar dos sindicatos terem recuado de sua posição inicial. O trabalhadores propuseram um período de transição, de um a dois anos, durante o qual a empresa contrataria 50% da mão de obra avulsa, via Ogmo, e 50% livremente. A Embraport pediu uma semana para estudar a proposta dos sindicatos. Uma nova reunião foi agendada pelo Ministério do Trabalho para a próxima quarta-feira em Brasília.

EMPRESA INVESTIU R$ 1,8 BB E JÁ CONTRATOU 600

Desde que começou a operar no início de julho, a Embraport, que é controlada pela Odebrecht e pela Dubai Port World (dos Emirados Árabes Unidos), já foi alvo de pelo menos três ocupações de suas instalações e invasões de navios ancorados em seu terminal, todas comandadas pelos sindicatos. Os trabalhadores também fizeram piquetes em frente à empresa e houve uma série de intervenções da polícia motivadas por ordens judiciais de desocupação. Foi em meio a essa guerra, que o Ministério do Trabalho decidiu intervir e vem atuando como mediador na busca de um acordo que ponha fim à disputa. Algo visto como estratégico pelo governo, para atrair investidores aos novos leilões de terminais.

Desde o último final de semana, empresa e sindicatos acertaram uma trégua por 30 dias, período em que a operação de carga e descarga no terminal será feita com a utilização de 50% de mão de obra própria e 50% avulsa. Apesar disso, para marcar presença e mostrar que estão mobilizados, os estivadores montaram um acampamento em frente à empresa, de onde controlam a entrada e saída de caminhões e fazem um espécie apoio logístico para as invasões. Antonio Marcos Pereira de Souza, o Cipó, terceira geração de estivadores da família, faz turnos de seis horas no acampamento.

- Se isso acontecer (contratação pela CLT) vai virar moda aqui no porto de Santos e não vai ter emprego pra todo mundo - diz Cipó.

Já o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e região, Rodnei Oliveira da Silva, afirma que não é contra o registro em carteira, mas defende um período de transição e a preferência pelos trabalhadores registrados no Ogmo no momento da contratação. O salário médio recebido pelos avulsos, de acordo com o sindicalista, varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

- Não somos contra a contratação pela CLT, mas do jeito que eles estão fazendo vão acabar com o trabalho avulso e aviltar as garantias dos trabalhadores - disse Silva, que não descartou novas manifestações, caso a empresa continue admitindo empregados de fora do Ogmo.

A Embraport já contratou 600 funcionários e outros 400 serão chamados até o início de 2014. Os salários variam de R$ 1,8 mil a R$ 3,2 mil, mais benefícios.

Localizado na margem esquerda do porto de Santos, o terminal da Embraport recebeu investimentos de R$ 1,8 bilhão na primeira fase de um total de R$ 2,3 bilhões. O projeto tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do BNDES. De um total de R$ 1,4 bilhão, 45% virão do BNDES e 55% do BID. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Embraport movimentou 10,3% das cargas no porto de Santos em agosto.



 O Globo