A Secretaria de Comércio Exterior decidiu iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Egito e da Índia para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação foram publicados por meio da Circular nº 40, publicada no Diário Oficial da União de 30/06. A circular informa que para fins de procedimentos de defesa comercial, a China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, razão pela qual o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado, tendo sido adotado a Índia.
Fonte: Aduaneiras
01/07/2014
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