A
diplomacia brasileira considera que a sustentação da defesa do programa
Inovar-Auto na Organização Mundial do Comercio será difícil, mas crê em
um desfecho favorável para o caso. Como o Valor PRO antecipou na
sexta-feira, a União Europeia (UE) denunciou formalmente o Brasil na OMC
por concessão de subsídios que considera ilegais para vários setores da
economia. Esse seria, segundo a avaliação de especialistas no setor, o
maior litígio comercial já enfrentado por Brasília. A principal
contestação da UE foi ao Inovar-Auto, que tem validade até 2017 e
oferece desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a
montadoras que se comprometeram com planos de investimento no Brasil.
Assessores presidenciais afirmam que o governo não cogita mudar o
programa por causa do painel aberto na OMC. A avaliação oficial é que
nenhuma decisão de Genebra será implementada antes de 2017 - se os
europeus saírem vitoriosos no painel, ainda existe a possibilidade de
apelação por parte do Brasil. Segundo uma fonte do governo ouvida pelo
Valor, o objetivo dos europeus seria apenas garantir que o Inovar-Auto
não seja prorrogado. Em um gesto para não deteriorar as relações com o
Brasil, que envolveu negociações de bastidores, a União Europeia
desistiu de incluir na contestação as vantagens fiscais concedidas pelo
governo brasileiro às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. De
todos os questionamentos feitos pela UE durante o período de consultas
no primeiro semestre, esse era o ponto que mais irritava a presidente
Dilma Rousseff. Nos bastidores, o governo mandou um recado muito claro
aos europeus: mesmo se sofresse uma condenação na OMC, não recuaria nas
políticas voltadas ao polo industrial de Manaus, que tem caráter de
"segurança nacional" e "desenvolvimento regional". As duas partes
chegaram à conclusão de que, caso os questionamentos à Zona Franca de
Manaus fossem levados adiante, não se chegaria a lugar nenhum e o
desgaste para as relações diplomáticas seria enorme.
Valor Econômico
31/10/2014
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