sexta-feira, 3 de julho de 2015

Japão contesta política de conteúdo local na OMC


O Japão decidiu acionar a OMC contra o Brasil, contestando a política de conteúdo local e o que considera subsídios ilegais,quetambém são objeto delitígio da UE contra Brasília. Os japoneses haviam entrado como terceira parte na disputa aberta pela UE, mas agora decidiram acionar o mecanismo de disputa da OMC. Isso significa que os juizes poderão, eventualmente, examinar a denúncia japonesa de forma separada. Na prática, as acusações dos japoneses são idênticas às feitas pelos europeus, como também por puta como terceira parte. O Japão pede a primeira fase de consultas com o Brasil para, em seguida, obter um segundo painel (comitê de especialistas) da OMC, ampliando a pressão contra Brasília. O que está em jogo na OMC é o maior litígio comercial que o Brasil enfrenta. Os japoneses contestam o centro da política industrial brasileira, , incluindo exigências de conteúdo local, normalmente proibidas pelas regras da OMC. O alvo são medidas fiscais consideradas discriminatórias adotadas pelo governo brasileiro contra produtos estrangeiros e, ainda, a concessão de "ajuda proibida" aos exportadores nacionais. Desde 2011, países industrializados vinham reclamando do Inovar-Auvação na produção nacional de carros,mas dificulta a importação. Os japoneses atacam também medidas de apoio aos setores de informática, automação, inclusão digital e outros. Embora o pacote de ajuste fiscal busque reduzir a desoneração dada a vários setores, os japoneses insistem que várias das medidas específicas de ajuda a setores da economia brasileira existem por vários anos e foram reformadas nos últimos anos. A decisão do Japão teve forte impacto político e foi recebida com surpresa em Genebra. Normalmente, um segundo pedido de painel é solicitado logo depois que o primeiro é aberto. A UE abriu a denúncia contra o Brasil em dezembro do ano passado. Sete meses depois, os japoneses decidem abrir o seu próprio caso. Podia-se imaginar que o escopo seria outro, por exemplo, ampliando ou reduzindo a lista de programas sob alvo das denúncias. Mas a queixa japonesa é idêntica à dos europeus,com a mesma lista de programas. Diferentes painéis sobre a mesma queixa normalmente se juntam,mas como o caso da UE contra o Brasil está em andamento, os juízes da OMC terão de definir sobre como proceder, já que há duas denúncias com o mesmo teor. O certo é que a pressão sobre o Brasil aumentou. Observadores notam que a redução de desonerações são amplas, mas as exigências de conteúdo local continuam sem alteração e o Inovar-Auto tem os mesmos elementos contestados por países desenvolvidos.
O Globo
03/07/2015

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