A Portaria Secex nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, teve diversos dispositivos reformulados com a publicação, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07/02, da Portaria Secex nº 10.
O normativo altera procedimentos relacionados à retificação de LI, que poderá ocorrer após o desembaraço da mercadoria mediante solicitação ao órgão anuente e solicitada por meio de pedido de LI substitutiva ou de outro documento estabelecido para este fim, a critério do órgão. A solicitação deverá ser feita somente por meio de documento específico nos casos de importação vinculada a ato concessório de drawback; e importação que, no momento da solicitação de retificação, não esteja mais sujeita a licenciamento.
A Portaria também atualiza o tratamento da análise de similaridade, importação de veículos antigos, análise de produção nacional, drawback e processamento de RE.
Anexos da Portaria de 2011 também foram atualizados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário