Os empresários da CCI França Brasil (CCIFB-SP) defendem a criação de um imposto único sobre o consumo de bens e serviços, o chamado IBS, dentro da proposta de reforma tributária brasileira.
Tendo por base a proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o IBS seria um imposto nacional com as características de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países do mundo. Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria cinco tributos atualmente em vigor - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS -, tendo legislação uniforme em todo território nacional e cobrança centralizada. A proposta é que a implantação do novo imposto seja feita de maneira gradual, ao longo de dez anos, de modo a garantir segurança jurídica para as empresas que realizaram investimentos com base no sistema tributário atual.
Para manter a autonomia financeira dos entes federados, propõe-se que a União, os Estados e os Municípios tenham autonomia na fixação da alíquota do novo imposto. Em suma, no modelo proposto o IBS seria um imposto único para os contribuintes, mas sua alíquota poderia varia entre Estados e Municípios.
Fonte: Assessoria de comunicação da CCIFB-SP
Data de publicação:01/08/2018
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