Notícia Siscomex - Exportação (0022 - Inclusão de produto em LPCO do Mapa)

 Notícia Siscomex - Exportação (0022 - Inclusão de produto em LPCO do Mapa)

Fonte:Sistema Integrado de Comércio Exterior - Exportação - Siscomex

Data de publicação:29/05/2024

Comunicamos que desde 30/05/2024, a NCM 3002.49.91 (Para a saúde animal) ficou incluída nos modelos de LPCO "DCPAA - Trânsito" (TA E0225, modelo LPCO E00137) e "DCPAA - Solicitação de CSI" (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)" para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro 2007, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.