Os limites do avanço dos bancos públicos

Os bancos públicos exerceram um papel anticíclico fundamental em 2012, quando a retração das instituições privadas ameaçava causar uma parada súbita na oferta de crédito. Também ajudaram a ampliar a concorrência, com seus cortes agressivos nos juros dos empréstimos. Mas o seu avanço têm um limite, como já começam a admitir autoridades governamentais. É fundamental assegurar que haja um equilíbrio de mercado entre instituições públicas e privadas para mitigar riscos fiscais e garantir um sistema financeiro seguro, competitivo e inovador. Na semana passada, a Caixa Econômica Federal divulgou, em seu balanço anual, um crescimento de 42% da carteira de crédito em 2012. O Banco do Brasil informou uma expansão um pouco menos intensa, mas ainda assim bastante vigorosa, de 25%. Na direção inversa, os bancos privados desaceleraram a concessão de financiamentos. As instituições com controle nacional aumentaram suas carteiras em meros 7% em 2012, cerca de metade do ritmo do ano anterior. Já as estrangeiras registraram avanço de apenas 1% no período, o que representa uma pequena fração dos 18,5% observados em 2011. A freada dos bancos privados é típica das viradas no ciclo de crédito, em que receios com uma inadimplência ascendente e um ambiente macroeconômico incerto levam a um natural aumento da aversão a risco. É um movimento importante para curar eventuais excessos, como os que ocorreram no mercado de financiamento de veículos, e partir para um novo ciclo de expansão. O problema é seu indesejável caráter pro-cíclico, com potencial para levar a economia a uma retração ainda mais forte. Esse seria o cenário econômico mais provável se os bancos públicos não tivessem assegurado um nível mínimo de oferta de crédito. O governo também determinou, no ano passado, que os bancos públicos baixassem os juros cobrados nos empréstimos para ampliar a competição no sistema financeiro. Graças a esse movimento, os chamados "spreads" bancários - diferença entre os custos de captação e de empréstimo - caíram de 26,8 pontos percentuais para 21,1 pontos percentuais no ano passado. A julgar pelos números divulgados nos balanços anuais nos últimos dias, a ordem do governo para baixar a taxa de juros não provocou maiores transtornos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB). Ambos registraram aumentos no lucro e mantiveram as taxas de inadimplência em níveis historicamente baixos. Sem negar a relevância da atuação dos bancos públicos em 2012, porém, seria indesejável que daqui por diante eles assumissem uma posição ainda mais preponderante nesse mercado. Em 2012, eles já dominavam 47,6% do mercado de crédito, ante 43,5% no ano anterior. Como ponderou, de forma reservada, um dirigente de um banco federal em reportagem publicada na sexta-feira pelo Valor, não seria bom caminhar para uma estatização do sistema. Os bancos privados desempenham uma função essencial de diversificar os riscos, contribuem para a alocação mais eficiente da poupança doméstica e externa e, com sua maior agilidade, puxam as retomadas nos ciclos de crédito. O limite do uso excessivo dos sistema financeiro estatal também é dado pelas exigências de capitalização dos bancos públicos pelo Tesouro Nacional e pela concentração, nos setor público, dos riscos de alta da inadimplência. Os bancos públicos já projetam uma expansão mais comedida do crédito neste ano. A Caixa planeja um aumento de 35% na sua carteira, depois de crescimentos na casa dos 40% nos últimos cinco anos. O Banco do Brasil sinalizou com aumento de crédito entre 16% e 20%. O reequilíbrio do mercado de crédito, porém, depende não apenas da desaceleração dos bancos públicos, mas também da volta dos bancos privados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com os banqueiros privados para pedir a retomadas dos empréstimos. Eles já sinalizam crescimento de 15% ou mais, mas, se vão de fato voltar a emprestar, só ficará claro mais adiante. Talvez o que o governo possa fazer de melhor para estimular o sistema financeiro privado a assumir riscos, porém, é garantir um ambiente macroeconômico estável, com inflação sob controle e menor volatilidade nos preços dos ativos financeiros, como juros e câmbio. E também avançar numa agenda microeconômica que reduza custos e amplie a eficiência do sistema. Fonte: Valor Econômico - SP