Nova agenda para integrar o Mercosul

Na medida em que se aproxima a reunião de cúpula do Mercosul, prevista para amanhã, cresce a importância deste tema na pauta política do país. As opiniões se dividem. Há quem diga que nos últimos anos o bloco comercial do Cone Sul não tem avançado no ritmo esperado, e que por isso deveria ser "flexibilizado" Em geral, a crítica mais contundente é em relação à união aduaneira, que impediría maior participação dos Estados membros nas cadeias produtivas globais. Certamente, o Mercosul precisa de ajustes na área comercial para se manter competitivo frente ao crescimento de potências comerciais como o Brics e os Estados Unidos. É comum que os processos de integração regional passem por ajustes de cursos, já quesão parcerias de longuíssimo prazo, a exemplo do que acontece com a União Europeia e a zona do euro. No entanto, não se pode subestimar a importância das transações intrabloco, que representam cerca de10% dos fluxos comerciais brasileiros, em média. O comércio interno mais que quintuplicou em números absolutos entre 2002 e 2010. Seem 2002 as trocas entre os países do bloco representavam menos de cinco bilhões de dólares ao ano, em 2010 chegamos à marca histórica de 28 bilhões/ano. Em 2012,com a entrada da Venezuela, as relações comerciais dentro do bloco tiveram o segundo melhor resultado da sua história. Portanto, mesmo em meio à crise internacional, a integração econômica sul-americana vem criando oportunidades de desenvolvimento, em especial para o Brasil, quetem os países vizinhos como segundo maior destino de suas exportações. Mas há outro lado desse processo que precisa ser observado. É preciso medir na balança (inclusive, mas não só, na balança comercial) os prós e contras desta iniciativa, que começou em 1991, com o tratado de Assunção. Apesar das dificuldades, não se pode desconsiderar os benefícios que o processo de integração regional representa e ainda pode vir a representar, sobretudo, no plano social e estratégico. Nesse sentido, destaca-se que o Mercosul não envolve apenas relações entre os governos nacionais. Ele também é um espaço de integração regional para os governos subnacionais do bloco e para suas populações. Municípios, estados, províncias e departamentos compartilham as mesmas oportunidades e desafios para assegurar mais direitos e serviços públicos de qualidade. Por que não cooperar entre si para alcançar seus objetivos? Responder afirmativamente a essa pergunta é fortalecer o Mercosul. É incentivar a formação de cadeias produtivas para o desenvolvimento local, é fortalecer a identidade e a cidadania regional, é promover a integração nas regiões de fronteira a partir de uma legislação especial que facilite o progresso sustentável dessas regiões. É nessa perspectiva que estados e municípios brasileiros estão reunidos no Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, para discutir temas como a criação de consórcios públicos para o compartilhamento de ações nas áreas de fronteira e a participação dos entes subnacionais na nova Agenda Global de Desenvolvimento Pós-2105 e na Habitat III - Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Espera-se, com esses eventos, dar concretude àagenda de integração sul-americana, fortalecendo o Mercosul e os laços comuns que unem nossos governos e nossas gentes.

O Globo 16/07/2015