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Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta sexta-feira não
prorrogar a redução tarifária para o trigo, aplicada por meio da
inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do
Mercosul (Letec). Com isso, na prática, a partir desta sexta-feira, a
alíquota sobe de 0% para 10%. A isenção da Tarifa Externa Comum (TEC)
para um volume de até 1 milhão de toneladas de trigo de fora do Mercosul
havia sido aprovada em junho. O governo havia tomado a medida devido à
escassez do produto nos mercados brasileiro e argentino. A redução do
tributo ocorreu, pela primeira vez, em abril de 2013. Desde então, o
governo ampliou o prazo e as cotas do produto. A avaliação da Câmara de
Comércio Exterior é de que o Brasil terá uma safra recorde este ano, o
que ajudará a abastecer o mercado interno. A Camex também autorizou o
Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar o processo de
consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país
asiático às importações de carne bovina do Brasil. A autorização da
Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial
do Comércio (OMC), atende à solicitação da Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). A entidade afirma que uma
decisão de 2010 da Suprema Corte da Indonésia teve como resultado
prático a proibição da entrada do produto brasileiro no mercado daquele
país. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) afirmou que, “apesar de o Brasil ser o segundo maior
produtor e o maior exportador mundial de carne bovina, o mercado
indonésio permanece fechado ao produto nacional e a Austrália se
consolidou como maior exportador de carne à Indonésia”. A Câmara
autorizou ainda a aplicação de direito antidumping definitivo, por até
cinco anos, às importações brasileiras pirofosfato ácido de sódio (SAPP)
originárias do Canadá, China e Estados Unidos. As alíquotas variam de
US$ 418,13 a US$ 2.534,07 por tonelada do produto, conforme o produtor. O
pirofosfato ácido de sódio é um sal solúvel em água e é utilizado em
vários segmentos de produtos. Entre eles estão caldos e sopas; gelados
comestíveis; molhos e condimentos; laticínios (queijos, leite e
requeijões); preparações culinárias industriais; produtos de batata
processados; balas; confeitos; bombons; chocolates e similares
(coberturas e xaropes); cereais (massas alimentícias, barras de cereais,
outras subcategorias); panificação e biscoitos; óleos e gorduras (creme
vegetal e margarinas); e snacks (petiscos). A Camex aprovou também a
aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras
de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão.
Neste caso, as alíquotas variam de 2,7% a 21,6% do valor do produto. O
policloreto de vinila obtido é na produção de itens como tubos;
conexões; perfis rígidos e flexíveis; laminados rígidos e flexíveis;
embalagens; calçados; e fios e cabos.
O Globo
19/08/2014
Geralmente essas taxas zeros que são impostas, na maior parte são de curto prazo, infelizmente não são definitivas, é tudo questão de como o produto esta sendo aceito no mercado ou as condições de cultivar ou desenvolver os mesmo. E o trigo é um produto de grande valor no mercado Brasileiro e como o governo já nem gosta de oportunidades, aproveitaram a escassez do trigo para incluir os 10%.
ResponderExcluirRodrigo Pinheiro Camilo Fatec ZL 1 comex tarde