Governo
quer criar ou extinguir órgãos sem precisar de aval do Congresso
Segundo noticiado
pelo O Estado de São Paulo, o governo quer mudar a Constituição para permitir
que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo
e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta, que se aplica
também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que
está sendo elaborada pela equipe econômica. Hoje, o governo precisa do aval do
Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir órgãos e ministérios.
Para dar agilidade ao processo, geralmente é editada uma Medida Provisória, que
tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias. Foi assim que o
presidente Jair Bolsonaro enxugou o número de ministérios de 29 para 22 no
início deste ano. No entanto, em meio à falta de articulação política, o
governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.
Fonte:
O Estado de S.Paulo
Data
de publicação:17/10/2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário